Modelo de Laudo Pericial Trabalhista

Por que usar um modelo

Adotar um modelo consolidado evita omissões (esquecer de responder um quesito, deixar de avaliar EPI, não enfrentar a habitualidade da exposição), padroniza a apresentação visual entre os trabalhos do mesmo perito e acelera a produção. Para o juízo, modelos previsíveis facilitam a leitura e a comparação entre laudos do mesmo profissional ao longo do tempo.

Seções obrigatórias (estrutura base)

A estrutura recomendada está descrita em detalhe na página "Laudo Pericial Trabalhista", e segue os requisitos do art. 473 do CPC: identificação processual, exposição do objeto da perícia, descrição da metodologia, análise técnica fundamentada, resposta a todos os quesitos e conclusão objetiva. Anexos (fotos, planilhas de medição, certificados de calibração, documentos exibidos na vistoria) compõem a parte probatória do laudo.

Variações por tipo de perícia

• NR-15 (insalubridade): seção dedicada a medições ambientais por anexo aplicável + análise de EPI com Súmula 448 TST
• NR-16 (periculosidade): foco na caracterização da habitualidade/intermitência (Súmula 364 TST) + identificação do anexo
• Nexo causal (doença ocupacional): seção médica com anamnese, exames complementares e enquadramento NTEP (Lei 11.430/2006)
• Ergonomia (NR-17): AET — Análise Ergonômica do Trabalho com posturas, esforços, organização

Padronização visual

Embora não haja exigência legal específica, é boa prática usar fonte profissional (Arial, Calibri ou Times New Roman, 11 ou 12 pt), espaçamento entrelinhas 1,5, margens padrão ABNT (3 cm esquerda/superior, 2 cm direita/inferior), numeração de páginas em todas as folhas e cabeçalho com identificação do processo. Em laudos extensos (>20 páginas), sumário no início.