Glossário do Perito Judicial
Termos técnicos, normas e jurisprudência que orbitam a rotina do perito judicial trabalhista. Conteúdo de referência para consulta rápida durante o estudo de processos, vistorias e elaboração de laudos.
Normas Regulamentadoras
EPI Eficaz: Conceito, Requisitos e Súmula 448 do TSTEPI eficaz é o Equipamento de Proteção Individual que, comprovadamente, neutraliza ou reduz a exposição do trabalhador ao agente nocivo abaixo dos limites de tolerância. Não basta fornecer — é preciso comprovar uso efetivo, treinamento e adequação.NR-15: Insalubridade na Perícia TrabalhistaA NR-15 é a Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho que define as atividades e operações insalubres e estabelece os critérios de avaliação do adicional de insalubridade (10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo).NR-16: Periculosidade na Perícia TrabalhistaA NR-16 regulamenta as atividades e operações perigosas, listando os trabalhadores que fazem jus ao adicional de periculosidade de 30% sobre o salário base (CLT art. 193).
Procedimentos Periciais
Assistente Técnico: Papel e Diferenças em Relação ao Perito JudicialAssistente técnico é o profissional indicado por uma das partes (reclamante ou reclamada) para acompanhar a perícia judicial, oferecer parecer técnico próprio e impugnar pontos do laudo do perito do juízo.Ata de Audiência e Perícia: Como Extrair os QuesitosA ata de audiência é o documento processual lavrado na audiência (de instrução ou inicial) que registra, entre outros pontos, a nomeação do perito judicial, os quesitos das partes, o prazo de entrega do laudo e eventuais determinações sobre adiantamento de honorários.Esclarecimentos Periciais: Quando e Como ApresentarEsclarecimentos periciais são manifestações técnicas adicionais que o perito presta após a entrega do laudo, em resposta a pedidos das partes ou do juízo que apontam pontos obscuros, contradições ou omissões no laudo original.Laudo Pericial Trabalhista: Estrutura e Boas PráticasO laudo pericial trabalhista é o documento técnico produzido pelo perito judicial nomeado, contendo a descrição da vistoria, as medições realizadas, a análise dos agentes nocivos, as respostas aos quesitos das partes e a conclusão sobre a caracterização (ou não) de insalubridade, periculosidade ou outro objeto da perícia.Modelo de Laudo Pericial TrabalhistaUm modelo de laudo pericial trabalhista é uma estrutura-padrão de seções e tópicos que o perito pode adaptar ao caso concreto, garantindo cobertura técnica completa e padronização visual entre os trabalhos.Quesitos Periciais: O que São e Como ResponderQuesitos periciais são perguntas técnicas formuladas pelas partes (reclamante, reclamada e juízo) que o perito judicial responde de forma fundamentada no corpo do laudo pericial. São o instrumento processual pelo qual cada parte direciona a investigação técnica.Vistoria Pericial: Como Conduzir e o que DocumentarA vistoria pericial é a inspeção in loco realizada pelo perito judicial no local de trabalho do reclamante, com o objetivo de verificar as condições ambientais, coletar medições e produzir prova técnica direta para o processo.
Aspectos Processuais
Como Ser Perito Judicial Trabalhista no BrasilTornar-se perito judicial trabalhista no Brasil exige formação técnica compatível (em geral, engenharia ou medicina do trabalho), registro no conselho de classe, cadastro nos sistemas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e construção gradual de reputação por meio das primeiras nomeações.Honorários Periciais Trabalhistas: Fixação, Adiantamento e RecebimentoHonorários periciais são a remuneração devida ao perito judicial nomeado pelo juízo, fixada pelo magistrado considerando a complexidade da perícia, o tempo dispendido e a tabela de referência do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) quando o pagamento couber à União.Impugnação de Laudo Pericial: Fundamentos e EstratégiaImpugnação de laudo pericial é a manifestação processual pela qual a parte contesta a conclusão, a metodologia ou as respostas do perito judicial, com base em parecer do assistente técnico, doutrina ou divergência metodológica.Nomeação de Perito Judicial: Critérios e AceitaçãoA nomeação de perito judicial é o ato pelo qual o juiz designa um profissional técnico cadastrado para realizar a perícia em determinado processo. O perito tem prazo para manifestar aceitação ou recusar fundamentadamente.
Jurisprudência
Quer transformar este conhecimento em laudo entregue?
O InteLaudo é o copiloto de IA para peritos judiciais trabalhistas. Templates NR-15 / NR-16, extração de quesitos da ata e geração de laudo assistida.
Conhecer o InteLaudo