Aspectos Processuais

Como Ser Perito Judicial Trabalhista no Brasil

Tornar-se perito judicial trabalhista no Brasil exige formação técnica compatível (em geral, engenharia ou medicina do trabalho), registro no conselho de classe, cadastro nos sistemas dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e construção gradual de reputação por meio das primeiras nomeações.

Formação exigida

Para perícias de insalubridade (NR-15) e periculosidade (NR-16), o perito deve ser Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho (com a especialização correspondente reconhecida). Para perícias de ergonomia (NR-17), o perfil mais comum é o de fisioterapeuta ou ergonomista certificado. Em perícias de natureza médica (nexo causal, doença ocupacional, redução da capacidade laboral), exige-se médico — preferencialmente do trabalho. Perícias específicas (contábil, grafotécnica, psicológica) demandam profissional da área respectiva.

Registro no conselho de classe

Engenheiros são registrados no CREA (ou CAU para arquitetos); médicos no CRM; psicólogos no CRP; fisioterapeutas no CREFITO; contadores no CRC. O registro deve estar ativo e regular para que o juízo aceite a nomeação. Os conselhos de classe são também a referência para verificar a especialidade declarada (por exemplo, a Anotação de Responsabilidade Técnica — ART — do CREA registra a atuação específica em segurança do trabalho).

Cadastro no sistema do TRT (AJG)

Cada Tribunal Regional do Trabalho mantém um cadastro próprio de peritos, geralmente associado ao sistema AJG (Assistência Judiciária Gratuita) ou ao próprio PJe. O cadastro requer envio de documentação (diploma, registro profissional, currículo, comprovante de endereço) e declaração de áreas de atuação. Periodicamente o TRT abre janelas de inscrição ou recadastramento; em outros casos a inscrição é contínua. Verifique no site do TRT da sua região o procedimento atualizado.

Primeiras nomeações: como acelerar

Cadastrar-se no TRT da sua região (ou em mais de um, se atende várias)
Construir networking com advogados trabalhistas locais — eles indicam peritos ao juízo
Aceitar perícias menores e em comarcas distantes no início, para construir histórico
Manter prazos e entregar laudos tecnicamente sólidos — os juízes anotam quem entrega bem
Investir em currículo: especialização, cursos da ANAMT/ENGESEG, publicações técnicas

Perguntas frequentes

Preciso de OAB para ser perito judicial?

Não. O perito atua como auxiliar do juízo (não como advogado), e não há exigência de OAB. A formação requerida é a técnica da área pericial, com o respectivo conselho de classe.

É possível atuar em mais de um TRT?

Sim. O perito pode se cadastrar em quantos TRTs quiser, observando o procedimento de cada um. Em perícias fora da comarca de residência, geralmente o juízo arbitra valor adicional para custear o deslocamento.

O InteLaudo é útil pra perito iniciante?

Sim. A plataforma oferece templates prontos, estrutura de laudo padrão e checklist para evitar omissões — exatamente o que o perito iniciante precisa para entregar laudos sólidos desde o início.

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Última atualização: 2026-05-27