Quesitos Periciais: O que São e Como Responder

Quem formula os quesitos

Três fontes formulam quesitos no processo trabalhista: o juízo (quesitos do juiz, geralmente sintéticos), o reclamante (via seu assistente técnico ou advogado) e a reclamada (idem). É comum cada parte apresentar entre 5 e 20 quesitos. Os quesitos das partes devem ser objetivos, técnicos e dentro do objeto da perícia.

Como o perito responde

Cada quesito deve ser respondido individualmente, no corpo do laudo, com fundamentação técnica e referência aos elementos da vistoria, medições, normas aplicáveis e literatura quando pertinente. Respostas como "prejudicado", "sim/não" sem fundamento ou "remeto à conclusão" são problemáticas — geram impugnações e pedidos de esclarecimento.

Estrutura típica de resposta a quesito

• Repetir o texto integral do quesito
• Indicar o nome de quem formulou (reclamante, reclamada, juízo)
• Resposta direta e fundamentada (2 a 6 parágrafos conforme complexidade)
• Referência à norma técnica ou jurisprudência citada
• Vínculo com elementos da vistoria (medição X, fotografia Y)

Quesitos complementares e pedidos de esclarecimento

Após a entrega do laudo, as partes podem apresentar quesitos complementares ou pedir esclarecimentos. O perito tem prazo para respondê-los em petição separada, anexada ao processo. Se a quantidade ou complexidade for elevada, cabe pedido de honorários complementares.

Erros comuns ao responder

• Pular quesitos ou agrupá-los sem justificativa
• Dar opinião jurídica em lugar de técnica (cabe ao juiz)
• Não enfrentar contradições entre vistoria e documentos
• Repetir a fundamentação sem adequar à pergunta específica
• Ignorar a Súmula 448 do TST em quesitos sobre EPI